Instituto Lukács

A Montanha que Devemos Conquistar

sexta-feira, 31 de julho de 2015

A MONTANHA QUE DEVEMOS CONQUISTAR*

István Mészáros

Boitempo Editoral, 2015

RESENHA

Maria Cristina Soares Paniago

Profº da Faculdade de Serviço Social - UFAL

Nesse Fevereiro de 2015, mais um livro do filósofo húngaro marxista, István Mészáros, chega às livrarias no Brasil. Fato que se tornou corriqueiro, dada a enorme difusão de seu pensamento entre nós [1], realizada de forma mais intensa a partir da publicação de sua obra maior, Para Além do Capital – rumo a uma teoria da transição, em 2002. Trata-se do A Montanha que Devemos Conquistar, cujo tema principal é a crítica radical ao Estado e à função vital que exerce para a reprodução do sistema do capital, sob efeito da crise estrutural do capital e sua abrangência global.

O livro está dividido em sete capítulos. Conta ainda com dois apêndices, sendo que o primeiro é uma republicação do capítulo 13 – Como poderia o Estado Fenecer?, do Para Além do Capital, e o outro contém uma entrevista realizada com o autor, por Eleonora de Lucena, em 2013, publicada, à época, na Folha de São Paulo - Caderno Ilustríssima. Logo na Introdução, Mészáros, nos alerta para o fato de que este livro é parte de um estudo mais completo em andamento, que constituirá um “volume vindouro” sob o título de “Critique of the State”. (Mészáros, 2015, p.15)

Recentemente, a Mothly Review Press (New York, 2015) publicou, do mesmo autor, The Necessity of the Social Control, cujo título remete a um dos títulos já publicado no Brasil, em 1987, pela Ensaio (A Necessidade do Controle Social [2]) num pequeno formato; este último corresponde apenas ao primeiro capítulo, em um total de doze capítulos neste formato mais recente. O seu décimo segundo capítulo, sob o título de “The Mountain we Must Conquer: Refletions on the State”, corresponde ao livro que ora conhecemos no Brasil - A Montanha que Devemos Conquistar - acrescido dos dois apêndices acima mencionados.

Estas duas publicações quase simultâneas, nos permitem dirimir toda a dúvida que possa ser disseminada entre nós sobre a relação entre o titulo do livro no Brasil - A Montanha que Devemos Conquistar - e a concepção crítica do autor sobre a essência histórico-ontológica do Estado e de seu papel no processo de transição para uma sociedade que supere o capital, e todas as formas sociais, políticas e econômicas que o constituem.

Na ocasião do lançamento de A Montanha que Devemos Conquistar no Brasil foi publicada uma entrevista feita com Mészáros pelo jornal O Globo (21/02/2015) [3], que causou um certo desconforto aos leitores mais assíduos do autor. Por ainda desconhecerem o conteúdo do livro que acabava de chegar às livrarias, estranharam algumas formulações sobre o Estado redigidas com a pena do jornalista que o entrevistou. Soma-se a isso uma suspeita interpretação sobre o título do livro, no qual aparentemente se encontrava a ideia de que Mészáros estaria defendendo a “conquista” do Estado no capitalismo – “a montanha que devemos conquistar” – como meio para se chegar à superação do capital e de suas iniquidades e desumanidades crescentes. Além disso, de acordo com as palavras do jornalista, “o filósofo defende a ’democracia substantiva’, com a desconcentração do poder de decisão das mãos dos Estados”. Ou seja, igualdade substantiva seria compatível com a permanência do Estado, com menos poder. Ideia jamais formulada por Mészáros.

Aqueles que leem Mészáros sabem a densidade, a profundidade e a complexidade do seu pensamento, o que pode, numa leitura apressada levar o leitor a perder-se entre equívocos e imprecisões, ao ponto de poder contrariar suas ideias já conhecidas. Essa dificuldade provocou uma reação ainda mais incômoda em razão do debate, no Brasil, sobre a eficácia e o acerto da ação política dos trabalhadores em relação ao Estado capitalista, no sentido de realizar sua emancipação do capital. Debate este, na conjuntura atual, enormemente influenciado por ideias reformistas que pregam a possibilidade de se mudar o caráter de classe do Estado, capturá-lo e colocá-lo a serviço dos interesses de classe dos trabalhadores. A ideia de “conquistar” o Estado, mantidas as demais condições de reprodução ampliada do capital, causou estranheza porque em todo o Para Além do Capital a impossibilidade de se controlar o capital por mediações políticas e de se realizar as reivindicações emancipatórias dos trabalhadores no âmbito do sistema é exaustivamente demonstrada por Mészáros. Além disso, constitui uma de suas contribuições seminais a crítica radical ao sistema do capital e a defesa da necessidade urgente de se construir alternativas a ele, evitando-se, assim, o risco real de destruição da humanidade e a degradação ameaçadora da natureza.

Lendo-se A Montanha que Devemos Conquistar, e recuperando-se o cerne das ideias ali desenvolvidas, pode-se concluir que toda ressalva de teor reformista ao livro (ou à controversa entrevista de O Globo) deve ser prontamente descartada.

Todavia, não temos como deixar de considerar que o título do livro colaborou para formulações apressadas e equivocadas, especialmente, estimuladas pela entrevista de O Globo. Conquistar a montanha, no caso o Estado visto como “’um obstáculo gigante’”, sem referência à necessidade de superação dos demais elementos que constituem o sistema dominante (capital e trabalho) é uma contradição estranha ao pensamento de Mészáros. Contradição que pode ser dirimida na continuidade da leitura da própria entrevista, pois em seguida, Mészáros passa a defender a tese de Marx da necessidade do “fenecimento” do Estado (“‘Dizer que o fenecimento do Estado é necessário significa apenas que se trata de uma condição vital para a solução dos problemas em jogo’”). (O Globo, 2015) Mészáros exclui, ainda, toda a viabilidade das teses reformistas a respeito do Estado ao afirmar que a

ideia de que é possível usar a ‘sociedade civil’ contra o poder do Estado, na tentativa de superar as desigualdades estruturalmente arraigadas e saná-las de forma duradoura, é extremamente ingênua, para dizer o mínimo. Assim como as ONGs, essas organizações pateticamente limitadas que dependem, para o seu financiamento e funcionamento, dos recursos concedidos pelo Estado. O Estado é a estrutura política global de comando do sistema capitalista em qualquer uma de suas formas conhecidas ou concebíveis. (O Globo, 2015)

Até aqui pudemos comentar, no interior da própria entrevista de O Globo, os desacertos quanto à exposição das ideias de Mészáros contidas no livro lançado no Brasil. Mas como referido anteriormente, o título do livro tornou-se um chamariz ao provocar dúvidas em leitores incautos ou naqueles que sempre demonstraram enorme intolerância à atitude crítica do autor no exame da história das lutas emancipatórias empreendidas pelo movimento internacional dos trabalhadores, e pelos marxistas em geral, no século XX. Como também uma resistência à convocação feita por Mészáros para a urgência de se realizar uma autocrítica profunda dos erros do passado, capacitando-nos, assim, a recriar meios eficazes para um exitoso combate de classe dos trabalhadores que os possa levar à realização plena da liberdade e da igualdade buscada, somente possíveis numa sociedade sem classes.

Desde o Para Além do Capital observa-se uma profusão de críticos de Mészáros, com base em afirmações infundadas, ou críticas injustificadas, uma vez que não são resultantes de numa leitura rigorosa que o livro exige, tanto para se aceitar ou rejeitar a crítica da economia política para o século XX, sob forte efeito da crise estrutural do capital, elaborada por Mészáros, a partir de Marx e de Lukács.

Nesse sentido, no intuito de evitar novas confusões sobre a produção mais recente do autor, cabe aqui mencionar algumas outras passagens que possam explicitar os múltiplos significados do título - A Montanha que Devemos Conquistar.

O objetivo central do livro é realizar a “crítica radical do Estado, no espírito marxiano”, portanto, com vistas ao “fenecimento do próprio Estado”, pois Mészáros considera-a “uma exigência literalmente vital do nosso tempo”. O Estado, enquanto “modalidade historicamente estabelecida de tomada de decisão global afeta mais ou menos diretamente a totalidade das funções reprodutivas da sociedade”. Com o aprofundamento da crise estrutural do capital passa a ocupar um espaço cada vez maior para cumprir a função de garantir as condições mais adequadas à reprodução acumulativa e expansionsta do sistema do capital. Neste sentido, segundo Mészáros, o Estado se transforma em um “obstáculo” do tamanho de uma montanha, diante da tentativa de “transformação positiva tão necessária de nossas condições de existência”. (MÉSZÁROS, 2015, p.28/16)

Ao abordar a urgência de se elaborar uma crítica radical do Estado, o autor alerta para o fato de que não podemos visar apenas uma superação (a partir ou) do Estado, pois ele somente pode ser compreendido por meio de uma “visão combinada de sua inter-relação tríplice”: capital, trabalho e Estado. Por ser parte constituinte “da base material antagônica do capital não pode fazer outra coisa senão proteger a ordem estabelecida, defendê-la a todo custo, independentemente dos perigos para o futuro da sobrevivência da humanidade.” Concebendo esta determinação, na preservação da inter-relação alienada e desumana historicamente constituída entre capital, trabalho e Estado, é que vai expor a razão de o Estado “representa[r] um obstáculo do tamanho de uma montanha [e] que não pode ser ignorado”. Ainda mais, sob o efeito agravante da crise estrutural do capital “o Estado se afirma e se impõe como a montanha que devemos escalar e conquistar.” (MÉSZÁROS, 2015, p.28-29)

Quando se refere ao Estado, está falando não do Estado “tal como o conhecemos, como formações históricas do capitalismo”, segundo a matéria de O Globo, mas do Estado enquanto tal, para além das “variedades particulares do Estado capitalista”. Como também esclarece que não se trata de derrubar ou abolir o Estado, pois ele não pode ser superado, enquanto não se superar a ordem social que o requer como condição de sua existência, qual seja, aquela regida pelo capital, que necessita da crescente e contínua exploração do trabalho. Como já argumentou no Para Além do Capital, capital, trabalho e Estado se sustentam mutuamente – são “três pilares interligados”. “Nenhum deles pode ser eliminado por conta própria. Tampouco podem ser simplesmente abolidos ou derrubados.” (MÉSZÁROS, 2015, p.29)

Assim, expande o significado da metáfora mencionada no título do livro, pois afirma mais adiante não ser “suficiente escalar a montanha em questão, visando unilateralmente a derrubada do Estado capitalista dada como resposta para a destrutividade que se desdobra em todas as esferas da vida social”. Dilui qualquer veleidade democrática de mudança gradual e de luta intestina no interior do Estado, acrescentando que os problemas que enfrentamos com o “aprofundamento da crise estrutural do capital (...) não são passíveis de uma solução viável dentro de seus termos de referência institucionais/limitados.” Retoma a ideia da articulação necessária entre os componentes vitais da ordem existente, e acrescenta, a

perigosa montanha confrontando a humanidade é a totalidade combinada de determinações estruturais do capital que deve ser conquistada em todas as suas dimensões profundamente integradas. É claro que o Estado é um componente vital nesse conjunto de inter-relações, tendo em vista o seu papel direto e, agora, avassalador na modalidade necessária de tomada de decisão global. (MÉSZÁROS, 2015, p.29)

A presença do Estado é, hoje, mais requerida, ainda que seu papel remediador das contradições atuantes na operatividade do sistema do capital não possa lograr os mesmos resultados positivos como pôde de alguma forma fazer no passado. Para Mészáros “os corretivos da formação do Estado [do] [4] capital sempre foram problemáticos, mesmo na fase ascendente de desenvolvimento do sistema, mas na fase descendente, eles se tornaram cada vez mais aventureiros/arriscados.” Pois, lembra o autor, que o Estado sempre atuou dentro de “limites bem demarcados, já que seu mandato primordial não era a superação, mas a preservação da centrifugalidade competitiva do capital”.(MÉSZÁROS, 2015, p.103-104)

A intensidade da crítica radical do Estado, e a defesa da tese da necessidade do “fenecimento do Estado” estão especialmente desenvolvidas no capítulo 7 (“A ordem sociometabólica e o Estado em falência”). É nele que o autor adiciona o que deve conter, e ser, uma alternativa socialista, que vise a superação do sistema do capital e de todos seus constituintes vitais, tornando-a, assim, sustentável e duradoura. Toda a produção teórica do autor tem por objetivo apontar os caminhos, e evitar os descaminhos, que o movimento histórico dos trabalhadores tem buscado para eliminar a exploração do trabalho, e instaurar a “igualdade substantiva”, assim, iniciando a verdadeira história da humanidade.

Alerta o autor, que isso não se dará detendo-nos apenas nos aspectos políticos dos confrontos de classe, uma vez que a “estrutura e comando material do capital” é apenas “complementada, e não fundada, no Estado enquanto uma estrutura abrangente de comando político do sistema”. Evidencia, com base nisso, que “o problema da autoemancipação do trabalho não pode ser enfrentado apenas (nem principalmente) em termos políticos”. A libertação do trabalho da relação de subordinação ao capital, como também ao poder do Estado, só é possível “se todas as funções de controle do sociometabolismo (...) forem progressivamente apropriadas e positivamente exercidas pelos produtores associados”. O que exige uma viragem de época genuína na história. Para Mészáros, as “ideias socialistas são (...) mais relevantes hoje do que jamais foram.” (MÉSZÁROS, 2015, p.171/187)

A exposição dos fundamentos que revelam as formas de existência do “Estado enquanto tal” e a necessidade de sua superação, tanto como a do capital e do trabalho abstrato (capítulo 7) foi antecedida por uma crítica às formulações liberais clássicas, às democráticas contemporâneas e a Hegel (capítulos 1, 3,4, 5 e 6). A análise ali apresentada visa desvendar a falsidade, e os limites teoricamente intransponíveis, das alegações legitimadoras do Estado moderno, seja na ilusão da igualdade jurídico-legal, seja no “canto do cisne não intencional de Hegel” e seu Estado Ético, bem como a falsa polêmica comparativa entre os benefícios da democracia representativa e/ou da democracia direta, contra as quais ele define a prioridade emancipatória da democracia substantiva. Dedica um capítulo específico (capítulo 2) a Marx, no qual recupera os fundamentos do Estado formulados por ele, juntamente com a tese do fenecimento do Estado.

Esses capítulos, em vista do pequeno número de páginas que contêm, nos leva a crer que são apenas a enunciação daqueles elementos fundamentais que, mais desenvolvidos, irão compor o “volume vindouro” de uma Crítica do Estado, o que tem ocupado de forma intensa a vida de Mészáros em nossos dias.

Assim ele termina a entrevista publicada no presente livro como segundo apêndice - ao ser indagado sobre “qual é seu plano para o futuro”, diz ele: “Continuar trabalhando em projetos de longo prazo que dizem respeito a todos nós”. (MÉSZÁROS, 2015, p.188)

Aguardamos ansiosos pelo resultado!

*Publicação original (blog Marxismo21)

Notas:

1 O conhecimento, no Brasil, da produção teórica do autor data de 1981, quando foi publicado pela Zahar Editores o seu livro Marx: A Teoria da Alienação, depois reeditado pela Boitempo Editorial, em 2006. Alguns livros foram também publicados pela Editora Ensaio, os quais, posteriormente, foram igualmente reeditados pela Boitempo Editoral, ou incorporados ao Para Além do Capital (obra originalmente publicada em inglês no ano de 1995). Este último, desde 2002, já teve 3 reimpressões, uma edição revista em 2011, e mais uma reimpressão em 2012. (Mészáros, 2015, p. 180)

2 Também publicado pela The Merlin Press (London), em 1971.

3 Depois de concluída esta resenha saiu uma nova matéria sobre o livro recém lançado (Folha de São Paulo - 09 de Maio de 2015), com equívocos e incompreensões ainda mais injustificadas a respeito das ideias de Mészáros. A matéria de O Globo, aqui mencionada, pode ser encontrada em versão completa no blog da Editora Boitempo.

4 Aqui preferimos substituir a preposição “no”, da tradução para o português, pela preposição “do”. Nos parece corresponder melhor à relação entre Estado e capital como aparece no original em inglês – “capital’s state formation“. A respeito da tradução para o português notamos diversas ocorrências desta ordem, e certa inconstância na tradução de termo mais importante teoricamente, tal como “downward equalization of the differencial rate of exploitation”, traduzido como “equalização descendente da taxa de exploração diferencial”, na maioria das vezes. Com isso, Mészáros, está se referindo, como menciona na entrevista (Apêndice 2), a uma equalização descendente – não no sentido de diminuição - mas em relação à aproximação entre os níveis de ganhos da classe trabalhadora da “metrópole” e dos países “periféricos (MÉSZÁROS, 2015, p. 103/319 em inglês, 181). De fato, o que ele quer sinalizar é a equalização entre as taxas diferenciais de exploraçao no conjunto do mundo globalizado como um dos efeitos da crise estrutural do sistema. John Bellamy Foster, em sua apresentação do livro, já mencionado, publicado pela Monthly Review Press, ressalta que junto à tendência à intensificação da taxa de exploração, Mészáros, também se refere a ela como “uma equalização descendente” (“downward equalization”), o que para Foster pode ser entendida “do ponto de vista dos salários dos trabalhadores, e, assim, uma corrida para o fundo no mundo todo”, com uma redução global dos custos do trabalho. (MÉSZÁROS, 2015a, p.15)

Referência bibliográfica:

MÉSZÁROS, ISTVÁN. A Montanha que Devemos Conquistar. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.

_________________. The Necessity of the Social Control (e-book). New York: Monthly Review Press, 2015a.

O GLOBO. “Filósofo István Mészáros analisa acensão de novos partidos na Europa, como Syrisa e Podemos”. Entrevista realizada por Leonardo Cazes. Publicada em 21 de Fevereiro de 2015, Rio de Janeiro. Acesso em 21 de Fevereiro. Disponível em: http://oglobo.globo.com/cultura/livros/filosofo-istvan-meszaros-analisa-ascensao-de-novos-partidos-na-europa-como-syriza-podemos-15395541

Nota de repúdio à repressão policial e de solidariedade à luta dos professores do Paraná

domingo, 3 de maio de 2015

A revolta contra as medidas estratégicas de desvalorização dos trabalhadores no Brasil volta às ruas. Na semana passada as forças policiais do Estado capitalista no Paraná reprimiram violentamente o movimento de professores e demais funcionários públicos, que corajosamente enfrentaram corpo a corpo a investida do governo do PSDB em fazê-los pagar a conta dos desequilíbrios das contas públicas. Desequilíbrio que os trabalhadores não tiveram nenhuma responsabilidade em gerá-lo, ao contrário, esse desequilíbrio é resultado de políticas promovidas pelo próprio Estado, as quais até o momento haviam favorecido o crescimento dos lucros dos capitalistas no Paraná.

O que provocou a revolta e os embates que se seguiram, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, foi a aprovação de um projeto, no último dia 29 de abril, que altera as regras da Previdência dos trabalhadores públicos no Paraná. Isso provocará, a longo prazo, a extinção do fundo previdenciário do Estado, ao forçar a migração de aposentados para o fundo previdenciário de caráter privatizante, em que os funcionários (antigos e novos) passam a participar com uma contribuição individual, enquanto o Estado “contribui apenas com uma parte” para assegurar a vida futura daqueles que trabalharam no atendimento à educação, à saúde e aos demais serviços públicos, e que a certa idade devem se aposentar. Perdem “valor e utilidade” para o Estado, mas continuam a viver e ter valor para a reprodução social.

Tal medida de privatização gradativa da previdência pública já está sendo proposta há tempos pelo governo federal e por outros Estados, contando com a aprovação dos mais diversos partidos, e sendo implementada por meio dos canais democráticos do Estado capitalista no Brasil. Não deveríamos nos surpreender com a ação repressiva do Estado na garantia da aprovação de tais medidas, requeridas pela crise profunda e crescente em que vivem o capital e seu Estado. Esta é a função do Estado – garantir a acumulação do capital às custas dos trabalhadores, e para isso usa todos os recursos necessários. E agora na crise, combina a legalidade parlamentar e a repressão policial mais intensa, tendo em vista a urgência de se garantir a governabilidade e de se colocar sobre controle os incontroláveis déficits do orçamento público.

Não podemos buscar um único responsável pelos necessários ajustes fiscais reivindicados pelos governos. Tratam-se dos gestores do Estado capitalista representados por todos os partidos (PT, PSDB, PMDB, etc...), pois tais medidas são majoritariamente aprovadas pelos representantes do capital democraticamente eleitos, os quais autorizam a transferência da conta da crise a pagar aos trabalhadores. O pior é que o efeito alcançado por tais medidas, imposta sobre tremenda violência policial e apoio parlamentar, é apenas paliativo, pois segundo especialistas o ataque ao sistema previdenciário público no Paraná não vai resolver o problema do déficit previdenciário. Prevê-se um mal maior. Deve acabar com o fundo previdenciário público em 29 anos (Melisssa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB - PR – Folha de São Paulo, 01 de Maio de 2015). As perdas dos trabalhadores é que surtem efeito de longa duração.

As medidas de ajuste fiscal, sabemos, fazem parte de uma estratégia geral de revitalização da acumulação capitalista no Brasil, abalada pelo desfacelamento da ilusão do crescimento dos últimos poucos anos. Os efeitos sociais imediatamente verificáveis são: o empobrecimento da classe trabalhadora (no caso do Paraná, dos professores e trabalhadores do Estado em geral), a privatização dos recursos do Estado em geral, o agravamento das desigualdades sociais e o acirramento da luta entre os interesses do capital, defendidos por seu Estado, e os da classe trabalhadora.

Diante disso a repressão policial deve ser repudiada sem exitação, e com contundência. Pois mais virá, requerida por medidas adicionais ao “ajustamento” do país aos interesses do capital em crise e à urgência em se colocar sobre controle a crise política no país, que assola os partidos e os gestores do capital. A repressão virá em grau e intensidade definida pela habilidade e/ou necessidade dos diversos gestores do Estado capitalista em dominar os conflitos de classe, para que não cresçam, nem se oponham a pagar a conta da crise. A democracia cumpre seu papel administrando os conflitos, de forma ainda mais exitosa, ao contar com a ajuda daqueles sindicatos e partidos supostamente defensores dos trabalhadores, os quais desempenham este papel até onde não contraria seus interesses partidários, financeiros e corporativistas.

Os embates enfrentados pelos professores do Paraná demonstram a força objetiva, material e política das razões que os levaram às ruas, a despeito de todos os problemas que a democracia e o domínio da lógica do capital têm gerado para confundir a consciência coletiva na luta contra as ofensivas do capital sobre a classe trabalhadora.

Por tudo isso, a luta dos professores do Paraná, deve contar com o apoio de todos os trabalhadores, pois a combatividade demonstrada nos violentos conflitos abertos contra as armas da polícia, suplanta a luta apenas contra o ataque à previdência pública no Paraná. Anuncia a gravidade dos ataques que o capital e seu Estado vêm fazendo contra os trabalhadores e a necessidade de nos preparamos para nos levantarmos contra eles.

Assim aqueles que constituem o Instituto Lukács em Maceió, se posicionam veementemente:

Contra todo tipo de repressão do Estado à livre manifestação e luta dos trabalhadores.

Pela solidariedade de classe entre os trabalhadores.

Pelo desmascaramento da democracia e da representação parlamentar que reprime os trabalhadores em defesa dos interesses do capital.

Pela luta contra a exploração, o capital e sua crise. Já não basta a luta para recuperar e defender direitos. Pelo socialismo, pela emancipação do trabalho.

Não pagaremos a conta da crise do capital!!!!

Por fim, preparemo-nos para lutas maiores e definamos contra quem e contra o que lutaremos. Não há equilíbrio possível entre a acumulação e crescimento do capital e a humanização e emancipação do trabalho. A luta pela igualdade real, contra toda exploração, deve constituir nossa consigna atual.

INSTITUTO LUKÁCS – Núcleo de Maceió

03 de Maio de 2015

A Trajetória do PT e o impeachment de Dilma

domingo, 29 de março de 2015

A TRAJETÓRIA DO PT E O IMPEACHMENT DE DILMA[1]

Artur Bispo dos Santos Neto

Forjado em meio às lutas operárias que marcaram a década de 1980, o PT sempre teve como principal bandeira a disputa por uma posição de proa na apologia do cretinismo parlamentar[2], haja vista que considerava como benemérita a possibilidade de reformar o capital e elevar o capitalismo brasileiro à superação de seu estágio atrófico e hipertardio. Lula, em suas propaladas campanhas eleitorais, não se cansava de afirmar o impossível, inculcando nas massas a possibilidade de reformar o capital e asseverando que o crescimento do capitalismo significava a melhoria das condições de vida para a classe trabalhadora. E contra o capital especulativo apresentava a superioridade do capital produtivo, pois mais fábrica implicaria sempre mais empregos e melhores condições de vida da classe trabalhadora.

Nos seus anos de formação o PT busca desenvolver uma luta de posição no interior das instituições burguesas. Paulatinamente, ao longo da década de 1980, vai logrando tanto a eleição de parlamentares quanto a conquista pela via eleitoral de determinadas prefeituras (São Paulo, Porto Alegre, Diadema, Fortaleza etc.), demonstrando sua forma singular de administrar o capital. Nessa época, considerava como inéditas e espetaculares as suas experiências de orçamento participativo e as concessões oferecidas a frações escassas das camadas populares, mediante sua inusitada política de cooptação e elevação de suas principais lideranças sociais e sindicais nas tarefas burocráticas e subsidiárias de administração do capital. Isso não quer dizer que inexistia em seu interior tendências que reivindicassem adesão ao pensamento marxista.

O grupo majoritário do PT, Articulação, desde seus primórdios considerava as palavras de ordem como “Governo dos Trabalhadores” ou “Partido sem patrões”, postulados pela Convergência Socialista e Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP), como expressões radicais e fora da realidade. É que os trabalhadores, no seu entendimento, não reuniam condições para assumir o controle da vida socioeconômica nacional. As tendências de esquerda consideravam a Articulação (Lula, Frei Beto, Jacó Bittar, Olívio Dutra, José Dirceu, Wladimir Pomar, Marco Aurélio Garcia, Djalma Bom, José Cicote, Luiz Gushiken, Devanir Ribeiro, Luiz Eduardo Greenhalgh, Aluísio Mercadante, Francisco Welfort etc.) como tendência de direita. No começo da década de 1990, as tendências que apostavam na defesa de um partido dos trabalhadores contra o partido dos patrões foram afastadas ou expulsas do PT.

Ao longo da década de 1980, a recusa do grupo majoritário do PT em identificar-se com o marxismo estava amoldada à necessidade de abrigar em seu interior um coletivo extremamente heterogêneo e contraditório, que incluía católicos, ativistas do movimento sindical e popular, intelectuais e setores da classe média. Após figurar como grupo majoritário do PT, a Articulação atuará “como tendência plenamente constituída e suficientemente experimentada nas disputas internas para encontrar outros meios de conquistar seus objetivos sempre que o consenso mínimo em torno deles fosse mais difícil ou exigisse concessões que lhes parecessem exageradas ou desnecessárias” (COELHO, 2005, p. 199). Isso implicava que o PT precisava declarar em alto e bom tom que sua sigla não consistia mais numa organização política pautada pela independência da classe trabalhadora. No entendimento dos dirigentes petistas, a candidatura de Lula à presidência denotava que a classe trabalhadora se punha em movimento não para fazer eclodir o movimento paredista, mas para assegurar a efetivação do projeto democrático e popular. Para a ala majoritária do PT, “a hora do socialismo não chegava com a Constituinte, mas ela proporcionaria espaço para o acúmulo de forças, para lutar pela democratização radical da sociedade, para inscrever direitos como o direito de greve, enfim, para propor ‘medidas que desde já ajudam a realizar a socialização da política’” (COELHO, 2005, p. 84)[3].

Após o colapso das experiências pós-capitalistas no Leste Europeu, na Rússia e na China no final da década de 1980 e o avanço do neoliberalismo, o PT tenta adaptar-se ao quadro internacional contrarrevolucionário. Propugna a possibilidade de reformar o capital; nisso sua história se inscreve de maneira similar tanto aos partidos social-democratas quanto aos partidos socialistas e comunistas europeus. As concessões à burguesia se configuram na delimitação do “Projeto Democrático e Popular”, definido no 5º ENPT (1887), em que se acentua a “possibilidade de acordos pontuais com setores da burguesia, [...], era a senha para negociar com partidos situados fora do campo ‘democrático popular’” (COELHO, 2005, p. 86).

Para enfrentar a ofensiva neoliberal, Aluísio Mercadante defende como fundamental a “constituição de um amplo mercado de consumo de massas, medidas de radicalização da democracia (controle social do Estado e do mercado), planos para garantir o crescimento econômico com estabilidade, reforma do Estado”. Nessa perspectiva impunham-se as reformas previdenciária e tributária, o aprimoramento das câmaras setoriais, as privatizações e a reforma do Estado (COELHO, 2005, p. 234). E quando em 1994 a empreiteira Odebrecht, acusada de participar do esquema de fraudes no Orçamento federal, promove doações à campanha de José Dirceu ao governo paulista, Mercadante justifica: “Receber recursos de empresas, com transparência, fornecendo bônus e declarando, nada tem de imoral ou antiético [...] O que houve foi um erro político por receber da Odebrecht, uma empreiteira que acusamos na CPI do Orçamento de práticas ilícitas” (apud COELHO, 2005, p. 235). Eis o inusitado prólogo do movimento que culminará nas denúncias que pautam o valerioduto ou “mensalão” e a Operação Lava Jato. Em 1994, nota-se a inserção dos elementos que vão delinear a práxis petista nos anos posteriores. Escreve Coelho (2005, p. 235-236): “Conquistar o apoio, financeiro e político, de grupos empresariais era um procedimento inteiramente coerente com os objetivos políticos da Articulação e com os meios para alcançá-los, que exigiam arcar com os elevados custos de garantir competitividade nas disputas eleitorais”.

A partir de 1994, tornou-se expressiva a defesa do capitalismo como “face humana e social”. Dessa maneira, dissolve-se a distinção entre os valores burgueses e os valores revolucionários e constata-se uma unidade entre os projetos políticos centrados na busca de direitos no interior do sistema do capital e aqueles fundamentados na luta de classes e na centralidade do trabalho. Ao invés da contraposição de classe, agora se galvaniza a necessidade da conciliação de classe e de asseguramento dos interesses da burguesia. Escreve Coelho (2005, p. 240): “A burguesia, antes apontada como inimiga de classe, sócia do imperialismo e beneficiária do subdesenvolvimento, agora era vista como aliada estratégica para desenvolver o país”. E não se tratava de uma simples estratégia programática, mas da própria composição orgânica do PT, pois sem o apoio do capital o PT jamais poderia chegar à Presidência da República. No 10º Encontro do partido (1995), Lula insere os empresários na legenda do PT, nos seguintes termos:

Criamos o PT para que o povo brasileiro tenha um canal político, uma legenda que represente os interesses da maioria, uma bandeira em torno da qual se mobilizam as donas de casa e os sem-terra, os operários e desempregados, negros e mulheres, estudantes e intelectuais, produtores culturais e empresários interessados na modernização do Brasil, compatível com a redução das desigualdades sociais (apud COELHO, 2005, p. 241).

Nota-se a substituição da luta de classes pela conciliação com a burguesia e acomodação da classe operária. Na verdade, tratava-se apenas da incorporação escrita de uma prática recorrente no interior do partido; era somente a constatação do fato. O PT nunca tinha intensificado uma forma de oposição que não fosse a oposição política na perspectiva de obter benefícios eleitorais. O PT aposta na possibilidade de organização do capitalismo; para isso entende que é preciso operar a redistribuição de renda e a “ampliação da participação popular na definição de políticas públicas, cujo motor principal seria a expansão do mercado interno e a alavancagem de um novo ciclo de desenvolvimento” (COELHO, 2005, p. 514). A conciliação de classe é o leitmotiv de suas políticas compensatórias, que não passam de imagens pálidas das políticas distributivas encetadas na época do denominado “Estado de Bem-Estar Social”. O PT simplesmente desconsidera o cenário internacional, pois a colaboração de classe é insuficiente para garantir a retomada do desenvolvimento econômico do país, a expansão do mercado interno e a distribuição de renda. Segundo Coelho, o enfrentamento do problema do projeto desenvolvimentista do PT “dependeria de uma redução substantiva no volume de saque imperialista, cujo vetor importante é, desde os anos 80, a relação de crônica dependência com o capital rentista. Após recuar de todas as perspectivas de luta anti-imperialista, a esquerda do capital encontra-se desprovida de meios para lidar com este problema” (COELHO, 2005, p. 515). No fundo, o projeto democrático e popular do PT não passava de uma estratégia para demarcar posição perante a direita e afirmar-se como alternativa aos setores de esquerda e aos movimentos sociais e sindicais.

A impossibilidade de implementar a imagem mirabolante do Welfare State conduz o PT, da mesma forma que a social-democracia (PSDB), ao campo do neoliberalismo. O PT tenta conciliar o discurso sedutor da necessidade de crescimento econômico com equidade social a partir da aplicação de medidas econômicas neoliberais. No entanto, ele assume somente a primeira parte; a segunda, esconde delas. A crise do Governo Dilma Rousseff é expressão do dilema entre duas propostas aparentemente contraditórias, mas que servem aos mesmos objetivos: ao processo de reprodução do capital e ao aprofundamento do processo de expropriação da força de trabalho.

Para a esquerda do capital é fundamental manter as massas desorganizadas ou sob a sua tutela, pois caso perca o controle das massas, essa esquerda perde seu poder político para representar os interesses do capital. Escreve Coelho (2005, p. 517):

Se as medidas de contenção falharem diante de um ascenso reivindicativo que ela não possa controlar ou dirigir, a esquerda do capital se arrisca a perder tudo: os postos de direção nos movimentos da classe trabalhadora podem ser conquistados por forças comprometidas com o movimento que deseja brecar, e seu poder de barganha junto aos dominantes pode desaparecer junto com o seu papel de amortecedora dos conflitos.

A condição ideal da esquerda do capital é que exista uma polarização entre esquerda e direita, em que ela seja sempre o polo aglutinador da esquerda. No entanto, observa Coelho (2005, p. 517), “mesmo nesta situação hipotética, porém ela ainda teria de conviver com o risco onipresente de uma explosão reformista e desenvolvimentista e a extrema dificuldade para fazer reformas e garantir o desenvolvimento”.

É possível afirmar que nos três primeiros mandatos, a esquerda do capital (Lula e Dilma) foi bem-sucedida nesse empreendimento e que transitou com maestria na conciliação entre o discurso “desenvolvimentista” e o projeto neoliberal. Observa-se que o PT conseguiu renovar as políticas neoliberais através do discurso “desenvolvimentista” e da política de conciliação de classe, logrando reciclar o neoliberalismo e os ataques aos direitos dos trabalhadores.

A capacidade de operar no terreno da conciliação de classe faz do PT uma rubrica distinta da direita. Os governos petistas sabem como manipular as contradições e fazer desaparecer, num base de mágica, a diferença entre as classes sociais, mediante suas políticas de cotas para negros, índios, mulheres, homossexuais etc. E enquanto seu antípoda ri da situação deplorável dos miseráveis e os entrega à sua própria sorte, os governos petistas são capazes de derramar suas lágrimas carpideiras em nome dos que sofrem danos, pronunciando discursos fúnebres sobre vítimas que eles mesmos ajudaram a promover. Assim, enquanto a ultradireita recusa os programas assistenciais e acusa os miseráveis de se aproveitarem da própria miséria, o PT elege a defesa dos miseráveis como sua bandeira de justiça e equidade social. E, indubitavelmente, esse segmento garantiu a reeleição de Dilma no segundo turno. No entanto, as suas medidas compensatórias e reparadoras não conseguem nem mesmo arranhar a superfície do sistema do capital, quanto mais promover mudanças substanciais. Assim, enquanto o PSDB e a ultradireita (Bolsonaro) espalha seu sorriso mefistofélico perante o crescimento da pobreza, desdenhando da sorte dos miseráveis, o PT verte suas lágrimas de crocodilo por esses mesmos miseráveis.

A sua sagacidade permite que num instante chore sorrateiramente pelos vitimados de uma barragem ou pelas famílias que insistem em punir os atos desumanos praticados pelos militares; no outro, o PT pode sorrir radiantemente com os capitalistas quando da inauguração de um novo banco ou dum aeroporto ou rodovia construída com verba pública, para em seguida ser privatizada. Assim, ao invés de romper o processo de privatização, o governo Lula manteve a política de privatizações de FHC, privatizando (mediante sistema de vendas ou concessões) 2,6 mil km de rodovias federais (2007), a Ferrovia Norte-Sul, os bancos do Ceará e Maranhão, as hidrelétricas Santo Antônio, Jirau, as linhas de transmissão Porto Velho (RO) e Araraquara (SP), alguns campos da bacia de petróleo do pré-sal e parte da Petrobras. Dilma, por sua vez, terceirizou os Correios e privatizou (mediante sistema de concessões) os aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Cumbica (SP), Viracopos (SP), Juscelino Kubitschek (Brasília), Galeão (RJ), Confins (MG), os hospitais universitários, duas rodovias e o Campo de Libra (Bacia de Santos) etc.

O segundo mandato de Dilma Rousseff começa com o anúncio do processo de privatização da Caixa Econômica Federal. A listagem das empresas privatizadas atesta como a esquerda do capital fala uma coisa e faz outra, como ela age em plena consonância com a direita do capital (PSDB e consortes). Cumpre observar que metade das empresas contempladas nos dez leilões destinados às concessões de rodovias e aeroportos, entre 2012 e 2013, foi ganha pelas construtoras envolvidas na Operação Lava Jato (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, UTC e Odebrecht). Todas elas têm um amplo histórico de corrupção e suborno, não há como negar que estão envolvidas até a medula no processo de formação de caixa dois para alimentar as campanhas de candidatos da esquerda e da direita do capital. Paralelo pode ser encontrado na história das instituições financeiras, como revelaram as “denúncias do mensalão”. Tais denúncias atestam o envolvimento de Dilma e Lula, e denotam que eles deveriam não apenas ser afastados como irem para a cadeia, por formação de quadrilha e roubo ao erário.

Essa práxis reiterativa serve para explicar por que em nenhum instante a esquerda do capital salientou a possibilidade de rever o processo de privatização orquestrado pelos governos FHC e Collor, pois ela mesma sempre defendeu programaticamente a privatização; no entanto, procurou esconder isso das massas. Da mesma maneira, em nenhum momento a esquerda do capital imaginou a possibilidade de auditar a dívida pública, pois a sua palavra de ordem é efetuar cortes no orçamento público, desconsiderando acordos estabelecidos. Enquanto o governo federal gasta R$ 169 bilhões com servidores ativos e aposentados, 25 bilhões para o Programa Bolsa Família, ele destina quase R$ 890 bilhões para o pagamento do serviço da dívida pública. Lula e Dilma destinaram, entre 2003 e 2014, mais de 8,8 trilhões para o pagamento da dívida pública. Enquanto destina 7,7% do Orçamento da União para as áreas de educação e saúde, o referido governo destina 42% para os banqueiros, sem contar as distintas políticas de renúncia fiscal e subsídio aos banqueiros e empresários. (AUDITÓRIA CIDADÃ, 1014; MONITOR MERCANTIL, 2014).

Os três mandatos do PT na Presidência da República revelam como a forma petista de governar destaca-se pela sua capacidade de constituir uma teia de relações que envolvem e prendem as organizações sociais ao processo de reprodução do capital. Entre esses tentáculos destacam-se as concessões do capital aos movimentos sociais do campo e da cidade, mediante a liberação de verbas e o financiamento de inúmeras atividades. Entre as ações realizadas pelos movimentos sociais em parceria com o governo federal, o diretor do Instituto Lula e ex-ministro da Casa Civil, Luís Dulci, menciona as grandes marchas realizadas para Brasília, como a “Marcha das Margaridas” e os “Gritos da Terra”, e ainda, as inúmeras atividades estaduais realizadas pelo MST e consortes, como os assentamentos e as “Paradas Gay”. Para Luís Dulci, o governo Lula financiou a realização de 63 conferências nacionais, que mobilizaram mais de 4,5 milhões de pessoas (PASSA PALAVRA, 2015, p. 3). O aparato do Estado foi posto em curso a serviço dos interesses dos “trabalhadores”, quando na verdade tratava-se de constituir uma teia de influência que prendia as organizações sociais aos interesses do governo e à necessidade de garantir a governabilidade do governo Lula. É contra o fantasma da ameaça de crescimento da extrema-direita que se coloca a necessidade das organizações populares e dos movimentos sociais apoiarem o governo do PT. É nesse contexto que ganha expressividade o discurso do PT como o mal menor tanto nas eleições de 2014, quanto perante a possibilidade de crescimento da campanha pelo impeachment de Dilma em 2015.

O problema é que por trás do discurso do Instituto Lula e dos apologistas do cretinismo parlamentar subsiste o próprio legado histórico construído pela legenda petista ao longo dos seus 35 anos de existência. Sobre esse legado se encontra farta documentação e material jornalístico reportagem de como passou mais de duas décadas a adular a burguesia nacional e internacional e como, para garantir a preservação do status quo, teve de dormir com aqueles que outrora negava. De forma que passou a considerar Fernando Collor, Maluf, José Sarney e Renan Calheiros como amantes belos e singelos. Assim, a pureza de sua “bela alma” juvenil foi completamente contaminada e maculada pelas práticas orgiásticas e dionisíacas das atividades parlamentares. Como sua alma pertence completamente ao capital, cada denúncia proferida de sangria dos cofres públicos serve somente para lançar seu sorriso sarcástico, pois aprendeu a desdenhar de todas as denúncias (valerioduto e Operação Lava-Jato)[4]. O PT se acha submerso no pântano lamacento da pilhagem da riqueza produzida pela classe operária, porquanto inscreveu sua história com a mesma tinta das classes que aparentemente dizia combater.

A obra de arte do PT está em plena sintonia com os tempos hodiernos, em que nada de grande pode ser realizado sem o apoio do capital. A sua alma não lhe pertence, mas pertence ao capital, que o encheu de louros e fortuna. Assim, plasmado pela corrupção pode afirmar num tom feérico e fáustico: “esta é uma época em que já não é possível realizar uma obra de modo piedoso, correto, com recursos decentes. A Arte deixou de ser exequível sem a ajuda do Diabo e sem fogos infernais sob a panela...” (MANN, 1994, p. 672). Apesar de o estranhamento em relação à classe operária ser completo, o PT insiste em manter seu pé esquerdo no interior das organizações operárias e dos movimentos sociais; mas o seu pé revela muito mais asco e sujeira, denotando existir “algo de podre no reino da Dinamarca”.

O segundo mandato de Dilma demonstra os limites para persistir na conciliação do discurso “desenvolvimentista” com a prática neoliberal. A crise econômica internacional impõe a redução das taxas de crescimento do país e suscita dificuldades para manter as políticas compensatórias ou de redistribuição de renda. Isso implica a impossibilidade de oferecer uma face humana para o capital. Com isso cai o véu da separação entre esquerda e direita do capital, pois o governo Dilma faz tudo que o PSDB faria. A inexistência de desenvolvimento econômico implica a débâcle do programa petista de governar, pois nenhuma concessão pode ser feita à classe trabalhadora e as políticas compensatórias reparadoras terão de ser reduzidas para ampliar as taxas de acumulação do capital.

Acerca do impeachment de Dilma

A campanha orquestrada de impeachment da presidente é indubitavelmente organizada pela direita e visa aprofundar os ataques aos interesses da classe trabalhadora. A campanha é produto dos reflexos da crise econômica internacional no interior da economia brasileira, pois é notório o processo de desaquecimento da economia e o aguçamento da crise do setor industrial (REVISTA ECONOMIA BRASILEIRA, 2014; SISTEMA FIEGRS, 2014; VIVAS AGÜERO, 2014). Apesar do incentivo fiscal do governo e do rebaixamento do valor da força de trabalho, a indústria brasileira não tem nem mesmo conseguido preservar sua posição no mercado interno, ante a avalanche dos produtos asiáticos.

Para assegurar suas posições econômicas, o governo precisa cortar gastos que afetam tanto o direito dos trabalhadores quanto os benefícios fiscais concedidos aos empresários (MP da desoneração fiscal), preservando os interesses dos grandes banqueiros. A política de austeridade do novo governo implica o corte imediato de 30% das verbas destinadas à educação e impõe a necessidade de nova reforma da Previdência (fórmula 85 anos para as mulheres x 95 anos para os homens) e a votação do PL 4.330/04, que amplia o processo de terceirização e flexibilização das relações de trabalho.

A crise tem afetado de forma particular também a classe média; esta imagina que o impeachment solucionará seus problemas imediatos, quando na verdade as propostas da direita do capital (PSDB e consortes) intentam aprofundar os ataques aos trabalhadores assalariados. Assim, a implementação de um governo que reduza as políticas compensatórias não resultará na recuperação do poder aquisitivo da classe média ou da pequena burguesia, pois somente pretende retirar mais ainda dos miseráveis para entregar aos banqueiros. A classe média está impossibilitada de enxergar qualquer saída que não seja aprofundar ainda mais o estado em que se encontra. Assim, ela serve aos interesses que, em última instância, não são os seus, mas do grande capital. Impossibilitada de apostar num processo revolucionário, ela serve aos interesses do capital e apressa os passos para a sua proletarização.

As organizações de direita possuem um espaço significativo no interior das classes intermediárias; não é à toa que se irradiam e crescem no interior da sociedade valores reacionários e conservadores, que mimetizam os preceitos axiológicos que animaram a “Marcha da Família com Deus e a Propriedade Privada”. Com isso, os bucaneiros do capital aparecem atacando os direitos das mulheres, fazendo a apologia do regime militar, defendendo a sacrossanta propriedade privada, bem como a família e a religião. Entre eles se destacam Bolsonaro, Feliciano, Lobão, Eduardo Cunha etc.

Embora não se possa desconsiderar a possibilidade de a campanha do impeachment ganhar volume e possibilidade de efetivação, pelo forte papel desempenhado pelos meios de comunicação de massa, isso de maneira alguma altera a condição do governo Dilma. O impeachment não suscita a luta de classe, porque o projeto do PT e do governo Dilma Rousseff representa a subordinação do trabalho ao capital, e não o contrário. Por isso os acenos verbais e retóricos de Lula para a classe trabalhadora não passam de uma farsa que pretende tão somente garantir a governabilidade. Os acenos visam somente fortalecer o governo Dilma, para que este possa recuperar a popularidade perdida. Desse modo, o movimento contrário ao impeachment não pretende despertar as massas de seu sono de classe, mas simplesmente manipular a consciência das massas no sentido de continuar alimentando as ilusões com o PT e o governo instituído. No fundo, o movimento anti-impeachment não tem como intuito despertar as massas e impulsioná-las para a luta, mas servir como freio das lutas realmente classistas e que pretendam radicalizar suas posições em defesa do trabalho. Não é à toa que a campanha anti-impeachment é organizada pela burocracia sindical e pelo aparato das organizações sociais alimentadas e agraciadas com recursos governamentais.

O discurso da necessidade de interceptar o mal maior representado pela direita e que exige a constituição de uma frente nacional ampla e irrestrita não passa de uma estratégia para ludibriar as massas. Este discurso foi bem-sucedido no segundo turno das eleições presidenciais e serviu para reconduzir Dilma Rousseff à presidência, uma vez que se difundiu a ameaça que representava o PSDB no processo de cerceamento dos direitos trabalhistas. Foi amplamente propagada a possibilidade de aguçamento da violência no campo com o cerceamento do processo de suspensão das inúmeras linhas de crédito abertas para os agricultores sem terra assentados pelo Governo Federal. Além disso, a possibilidade de cortes de financiamento da Caixa Econômica para subsidiar programas como Minha Casa Minha Vida para pessoas dos movimentos sem teto, bem como os cortes nos programas assistenciais, como Bolsa Família etc.

O discurso do PT como o mal menor é uma falácia e busca assegurar a dominação do capital sobre o trabalho. Ao invés de contrapor-se à possibilidade de retirada dos direitos dos trabalhadores, a agenda econômica de Dilma passa claramente pelo ataque direto ao trabalho, pois essa é a única maneira de assegurar os interesses do capital. Somente por meio da ampliação do processo de expropriação de mais-trabalho é possível ao capital garantir a sua sobrevivência. O capital não pode assegurar sua reprodução de outra maneira, porque acumulação de riqueza é acumulação de mais-valia. A tarefa do Estado é garantir esse processo de expropriação. As primeiras medidas de Dilma visam manter o processo de expansão e acumulação do capital; para isso os direitos dos trabalhadores serão atacados com a aprovação do PL 4.330/04 e da lei que regulamenta o direito de greve do funcionalismo público (ambos em tramitação).

Por isso que o PT precisará tanto de Joaquim Levy e Armando Monteiro quanto da Miss Motosserra Kátia Abreu, pois a natureza do desenvolvimento do capital brasileiro sempre esteve assentada na produção agrícola para a exportação como elemento fundamental para produzir os excedentes necessários à compra dos produtos manufaturados. A superexploração da força de trabalho sempre foi a peculiaridade do capitalismo dos trópicos; por isso a classe operária não deve se escandalizar se uma vez ou outra se precisar usar de alguns tratores para passar por cima de suas miseráveis moradias ou se uma vez ou outra se precisar passar a motosserra em alguns corpos humanos, como passam anualmente em milhões de árvores; afinal, o exercício do governo exige o sacrifício de algumas vidas. Uma vez ou outra será preciso fazer alguns despejos e massacres para assegurar a existência da sacrossanta propriedade privada; para isso se necessita investir ainda mais nos aparatos de segurança. Não se pode esquecer que foi o governo Lula que criou, em 2004, a Força Nacional, uma tropa nacional de elite preparada para coibir os “distúrbios civis” e ajudar na política de extermínio dos jovens desempregados. No entanto, nada disso deve escandalizar as almas puras que acreditam no PT, pois é preciso ser mais duro com aqueles que querem desestabilizar o sistema e impedir o cumprimento da agenda positiva (Proifes, Reuni, Ebserh, PL 4.330/04, Lei Anti-Greve, Privatização da Caixa Econômica Federal, Contrarreforma da Previdência, Privatização da Petrobrás etc.) dos petistas.

Essas medidas serão reiteradas sempre que a vanguarda operária (estudantil etc.) tentar aguçar a luta de classes, porquanto a recorrência ao aparato policial é necessária para demonstrar os estreitos limites da liberdade destinada à classe trabalhadora. A criminalização dos movimentos sociais será sempre recorrente para denotar que o périplo trilhado pela classe operária e pelos movimentos sociais está plenamente prefigurado pelos representantes do capital. Os ministros chefes da Casa Civil, do Incra, da Funai e dos programas sociais existem para mostrar o caminho que cada um dos movimentos sociais deve trilhar. Para isso será sempre possível destinar alguma soma dos recursos governamentais. Tanto a CUT quanto o MST conhecem bem esse caminho, e devem servir de exemplo aos demais movimentos sociais. Daí por que essas organizações devem ocupar papel de proa na luta contra o impeachment de Dilma.

Os revolucionários e militantes anticapitalistas devem contrapor-se às bandeiras assentadas no impeachment, sejam elas favoráveis ou contrárias, porque não passam de disputas em torno do cretinismo parlamentar. Trata-se de uma disputa de direção do controle da classe trabalhadora. A questão que se coloca é quem reúne as melhores condições de assegurar a dominação do capital sobre o trabalho, ou seja, quem pode desferir os ataques mais certeiros contra a classe operária. A direita do capital aposta mais nas medidas repressivas que nas ações persuasivas; a esquerda do capital aposta mais nas ações persuasivas. Mas coerção e persuasão fazem parte do léxico de ambas. É a possibilidade de convivência amigável com os aparatos repressivos do Estado que conduz a esquerda não petista à convivência harmoniosa com a esquerda petista, preferindo Dilma a Aécio. Em nome da preservação do estado de direito burguês e das liberdades afirmadas pela burguesia, a esquerda não petista prefere a esquerda do capital. Com isso se abandonam a crítica revolucionária e a práxis revolucionária, e se sucumbe ao reformismo. O PT é o partido da reforma do capital e o partido da ordem. A única coisa que ele pode fazer é se apresentar como o mal menor; ele deve sempre explorar a possibilidade do pior, por isso deve chegar para os trabalhadores e propor: Vocês preferem o estado de direito ou a ditadura militar? Vocês preferem a liberdade burguesa ou a ditadura burguesa expressa no fascismo? Ele nunca vai dizer para a classe operária que ela tem a opção de escolher o capital (fascismo ou democracia burguesa) ou o socialismo. Para o PT não existe alternativa ao capital, pois o capitalismo é a melhor de todas as sociedades possíveis. Quer se iludir quem imagina que o PT pode passar disso.

A campanha pró-impeachment pode servir para afastar a possibilidade de continuidade do PT no governo no próximo mandato e expulsar o espectro Lula em 2018. O tamanho das denúncias envolvendo Dilma depende do tamanho das manifestações populares, se crescerem as manifestações pró-impeachment crescerão também as provas que atestam o caráter corrupto e corruptor do atual governo. Por sua vez, a saída de Dilma do governo não deve implicar a entrega da presidência para o PMDB de Michel Temer, de Cunha e Renan Calheiros; estes também estão envolvidos na Operação Lava Jato, segundo denúncias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, da mesma maneira como está envolvida frações menores da cúpula do PSDB. Indubitavelmente, todos os presidentes (Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma) do Brasil deveriam estar atrás das grades. A pilhagem e o saque do erário são a palavra de ordem de todos eles (governos civis e militares).

É preciso salientar que a saída do governo Dilma, se acontecesse, não resultaria do fato de este ter se colocado do lado dos trabalhadores; por isso os trabalhadores não deverão sair em sua defesa, mesmo que a CUT e o MST, enquanto correias de transmissão do PT, tentem apresentar um quadro classista para o impeachment. Todas as posições do governo Dilma claramente se colocam do lado do capital e contra o trabalho. Por isso o debate sobre o impeachment não interessa aos revolucionários, porque não representa a possibilidade de mudanças substanciais. O que interessa aos revolucionários é um processo revolucionário e uma luta que conduza à derrubada completa do poder instituído para controlar o trabalho.

O governo do PT é tão corrupto e tão destrutivo aos interesses da classe trabalhadora quanto os governos do PSDB e do PMDB. Um governo corrupto e inimigo dos trabalhadores não merece nenhum apoio dos revolucionários e dos setores anticapitalistas. Os revolucionários devem afirmar categoricamente: Fora todos, e prisão para todos os representantes do capital! Porque vivem do roubo e da pilhagem do trabalho alheio. Abaixo o parlamento burguês e as instituições burguesas. Somos pela revolução como única forma de eliminação do poder corrupto da burguesia. Enquanto existir burguesia e enquanto existir capital, haverá a corrupção parlamentar e a exploração do trabalho. Chega de medidas paliativas e de mudanças superficiais. Devemos lutar por mudanças estruturais. Por isso somos por uma revolução social e política que conduza a uma forma de produção organizada e controlada pelos trabalhadores associados, livres e universais.

É preciso salientar que a crise de gestão do Estado burguês é expressão da crise econômica que perpassa a economia nacional e internacional. O problema não será solucionado nos marcos da esfera parlamentar e da preservação da institucionalidade burguesa. A crise política é expressão da crise estrutural do sistema do capital e não poderá ser solucionada nos limites do sistema do capital. Nesse contexto é preciso desencadear uma ofensiva socialista, pois somente assim será possível operar mudanças substanciais e interromper definitiva com todas as políticas de austeridade implementadas contra o trabalho e contra todo o processo de exploração da força de trabalho e de apropriação privada da riqueza produzida pela humanidade.

Notas:

[1] Elaborado em 09 de março de 2015 e discutido pelo núcleo do IL (Instituto Lukács) Maceió em 17 de março de 2015, o texto sofreu pequenas modificações para adequar-se às sugestões do coletivo.

[2] O cretinismo parlamentar é uma doença que se apodera dos indivíduos, e estes acabam desconsiderando as determinações objetivas do mundo subjetivo; desse modo, a política aparece como fundante e não como fundada. Explica Marx (1997, p. 95): “Viram-se assim reduzidos a agir estritamente dentro dos limites parlamentares. E viram-se assim reduzidos a agir estritamente dentro dos limites parlamentares. E foi necessário passar por aquela doença peculiar que desde 1848 vem grassando em todo o continente, o cretinismo parlamentar; que mantém os elementos contagiados firmemente presos a um mundo imaginário, privando-os de todo senso comum, de qualquer recordação de toda compreensão do grosseiro mundo exterior – foi necessário passar por esse cretinismo parlamentar para que aqueles que haviam, com suas próprias mãos, destruído todas as condições do poder parlamentar, e que tinham necessariamente que destruí-las em sua luta com as outras classes, considerassem ainda como vitórias as suas vitórias parlamentares e acreditassem ferir o presidente quando investiam contra seus ministros”.

[3] Para o PT, “a construção de uma sociedade socialista, de um ‘novo modo de vida, implica relações novas e diferentes de produção e, portanto, diferentes e novas relações sociais e políticas’. A construção do socialismo passaria pela combinação entre ações mobilizadoras populares, vitórias eleitorais, ações institucionais e governamentais, grandes campanhas cívicas, batalhas culturais e ideológicas, e permanente e forte pressão popular” (COELHO, 2005, p. 228). A débâcle das experiências pós-capitalistas, o avanço das políticas neoliberais e a derrota nas eleições de 1994 conduziram o grupo majoritário do PT ao abandono completo da luta pelo socialismo, pois: “Não tem mais sentido a afirmação pura e simples do socialismo: é preciso dar novo conteúdo ao nosso projeto, atualizando às novas relações sociais, política, econômicas e culturais; construindo novos referenciais e novos modelos de análise, capazes de dar conta da complexidade que as relações econômicas e sociais hoje envolvem; é preciso recriar novas formas de organização e relações sociais e econômicas” (COELHO, 2005, p. 231-232). Para Luiz Gushiken, tornava-se imperativo fazer uma reformulação da crítica ao capitalismo, ultrapassando o velho maniqueísmo entre socialismo e capitalismo, privatização e estatização, pois “é óbvio que deve existir a propriedade privada, mas também é óbvio que ao Estado cabe exercer o controle e a regulamentação [...]. O mercado deve existir, mas suas leis cegas e descontroladas não podem impor as necessidades dos indivíduos e nações” (apud COELHO, 2005, p. 233)

[4] A Polícia Federal indicia, em março de 2014, 46 investigados da Operação Lava Jato. Entre eles o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Além destes, estariam envolvidos 54 deputados federais, 12 senadores (entre eles, Renan do PMDB, Fernando Collor do PTB, Gleisi Hoffmann do PT, João Pizzolatti do PP etc.), o vice-governador da Bahia, um governador,etc. Além de políticos, também estariam envolvidos no esquema empresas como OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Engevix Engenharia, Mendes Junior, Iesa, UTC-Constran, Arxo etc. Por sua vez, as empresas envolvidas na Lava-Jato afirmam haver doado cerca de R$ 109 milhões às candidaturas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Além de corrupção ativa, pesa sobre os suspeitos os crimes de lavagem de dinheiro, fraude a licitações etc. As denúncias de corrupção se estendem ao processo de compra da refinaria de Pasadena (EUA) e a desvio de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima (PE). As inúmeras denúncias de lavagem de dinheiro, fraude a licitações e corrupção conduziram ao afastamento de toda a diretoria da empresa, incluindo Graça Foster (Presidente da estatal), no início de fevereiro de 2015. No entanto, a própria presidenta integra o grupo de responsáveis pelos desmandos da empresa, haja vista que ela figurou tanto como membro do Conselho de Administração quanto na administração da Petrobrás. O suborno, a corrupção e a lavagem de dinheiro envolvem somas astronômicas; são milhões e milhões de reais que, somados, chegam a bilhões de reais. Somente na compra de Pasadena, o suborno chega a 1,5 bilhão de dólares. Alberto Youssef refere 15 contratos em que as empreiteiras vencedoras dos contratos de licitações com a Petrobras pagam propinas para os representantes das estatais. As denúncias de corrupção contra a esquerda do capital quase conduzem à débâcle do governo Lula. Da mesma forma que as denúncias do valerioduto foram verdadeiras, as denúncias da Lava Jato também são procedentes. Na primeira, ficou claro como o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, operava na compra de votos para aprovar as políticas governamentais e ampliar a base aliada no Congresso com as sobras fraudulentas da campanha do presidenciável petista de 2002. A história desvela as habilidades petistas no submundo da corrupção, do suborno e da fraude. Entre os envolvidos no mensalão se destacam: Vicentinho, Benedita da Silva, José Dirceu, Emídio de Souza, José Mentor, Delúbio Soares, Marcos Valério, Freud Godoy (segurança pessoal de Lula), Daniel Dantas (banqueiro), Banco Rural, Visanet etc.

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REVISTA ECONOMIA BRASILEIRA. Edição especial de informe conjuntural. Ano 30, N. 4, Dezembro de 2014.

SISTEMA FIEGRS. Balanço 2014 e perspectivas da economia 2015. Unidade de Estudos Econômicos. Dezembro de 2014. http://www.fiergs.org.br/sites/default/files/Balan%C3%A7o_2014_Completo.pdf

VIVAS AGÜERO, Pedro Hubertus. Prognóstico econômico do Brasil – 2014-2015. Observatorio de la Economía Latinoamericana, Número 201, 2014. Endereço eletrônico: http://www.eumed.net/cursecon/ecolat/br/14/prognostico-economico.html

A Marcha Grande

domingo, 29 de março de 2015

Pedro Jorge de Freitas
Espaço Marx de Maringá
Instituto Lukács - Núcleo Paraná

A luz amarela acendeu para o governo do PT. Mas não foi ontem, na massiva, mas pouco eficaz, manifestação que ganhou as ruas do país. Foi há dois anos, nas manifestações de junho de 2013. Naquele momento, evidenciava-se que o projeto político do social conservadorismo começava a dar sinais de estafa e que não seria mais possível prosseguir preservando a política econômica pautada na preservação dos interesses do grande capital financeiro ao mesmo tempo em que lhe dava um verniz, ainda que de bons resultados tanto políticos como sociais, mais à esquerda com os programas sociais. As manifestações de 2013 eram legítimas, apontavam um sentimento difuso de insatisfação, que se adensava a partir do momento em que as demandas sociais não eram atendidas na medida do exigido e que a este não atendimento somava-se uma crescente descrença nas chamadas instituições políticas.

O PT fez de conta que a conversa não era com ele. Antes procurou apontar o dedo aos manifestantes e desqualifica-los. Sentou-se, por exemplo, sobre a legitimidade de um programa como o Mais Médicos, não reconhecendo a sua limitação e a necessidade de se ir muito adiante neste campo, preferindo travar a luta pequena contra os segmentos médicos mais conservadores que viam no programa uma ameaça à sua condição profissional. Enquanto o PT se empenhava neste épico combate com meia dúzia de médiquinhos da Avenida Paulista, e verberava contra eles os inflados números de atendimento do programa citado, a saúde pública continuava abandonada. Ao povo que sofria nos corredores do hospitais, a luta do governo contra os mediquinhos era coisa completamente alheia à sua vida.

A saúde é apenas um dos exemplos que se pode dar acerca da forma politicista com que o PT decidiu governar. O mesmo comportamento pode ser estendido às demais áreas do serviço público. O politicismo consiste em tomar a esfera política como a determinante da existência social, de tal maneira que será sempre no campo da política que todas as contradições se desvelarão. Na prática, o politicismo é aquela ideia de que a cada problema que apareça o governo deverá imediatamente responder com um programa paliativo que nunca vai à raiz da questão. A pulverização dos problemas impõe a pulverização de suas soluções e, soluções pulverizadas, sabemos, nunca são verdadeiras soluções. Ocorre que, na realidade, a esfera política é que é determinada pelas contradições sociais de tal maneira que a não intervenção sobre estas leva sempre ao seu aguçamento e, ao mesmo tempo, à impossibilidade cada vez mais patente da sua resolução pelos meios políticos.

A não resolução das contradições sociais, ou pelo menos o enfrentamento das suas consequências pelas vias políticas assemelha-se ao enfermo que reza cotidianamente para recuperar a sua saúde. Como esta não apresenta melhoras porque exige que se faça uma intervenção sobre as causas da doença, a conclusão a que chega o pobre ser exaurido pela doença é que lhe faltou fé, razão pela qual deve, de ora em diante, rezar ainda mais. Assim, os politicistas creem que o fortalecimento político se dá não no enfrentamento das questões sociais, arregimentando para o combate as massas beneficiadas por estas intervenções, mas, ao contrário, que o fortalecimento dá-se pelo conjunto de alianças no interior das instâncias políticas, das forças que supostamente teriam estas massas sob seu comando. Desta forma, os grandes contingentes necessários à promoção de qualquer transformação significativa ficam, de saída, reduzidos à condição de moeda de troca dos caciques políticos operando-se a sua deseducação e desmobilização.

Isto pode funcionar ocasionalmente, para assegurar ao governo a base necessária para ganhar tempo para preparar-se para a luta que realmente interessa. Mas, como no caso do PT, a escolha já fora feita e a luta deveria ser travada no interior das instâncias políticas, o politicista sempre considera-se despreparado para travar o combate real, até porque, toda vez que pensa em faze-lo, as contradições sociais já se adiantaram e já se apresentam mais intensas, o que faz com que se sinta cada vez mais abatido. Como nosso doente do parágrafo anterior, a solução é mais uma vez rezar, rezar o catecismo dos adversários políticos e formar com eles novas alianças.

Alianças políticas, no entanto, custam dinheiro. O parlamento não é exatamente uma legião angelical. Sua função, ao contrário do que dele se diz, não é ser o lócus dos grandes debates acerca dos problemas nacionais. Menos ainda é a casa do povo. Ao contrário, sempre foi, é e será um poder que se organiza contra este povo. É parte da forma política com que se organiza a sociedade assentada na exploração capitalista. Ali, tudo e todos se vendem e as honrosas exceções continuarão a ser precisamente isso, honrosas exceções.

O PT pareceu não ter-se perturbado com isto. Lula, que dissera ser o parlamento o local de encontro de trezentos picaretas, “amadureceu” ao ponto de passar a considerar a “política como a arte do possível”. Mas, de que possível fala o grande chefe¿ Claro, do possível demarcado pelo leito do politicismo, do possível posto pelo jogo de alianças, do possível posto pela moeda de troca, pela barganha, pela corrupção.

Que fique claro, portanto, que não foi o PT que inventou este jogo. O jogo da corrupção sempre existiu e continuará existindo em qualquer sociedade de classes. Ele é inerente, não só, mas também ao modo de produção capitalista. Não existe capitalismo sem corrupção em todas as esferas e, particularmente, na esfera política. O que o PT fez foi aceitar este jogo, fazer parte dele, nadar de braçadas no mar de lama. Ou como reconhecem seus militantes mais honestos ou mais cínicos, se os outros fazem, por que nós não podemos fazer?

O problema não seria maior se esta agremiação partidária tão parecida com as demais, com quem convive de forma mais ou menos amistosa, não tivesse se apresentado ao eleitorado, especialmente nos seus primeiros anos de vida, como a alternativa de uma transformação socialista da sociedade; se não tivesse se apresentado como o Partido da classe que todas riquezas produz mas que delas não se apropria; se não tivesse adotado a bandeira vermelha que sempre representou a luta dos despossuídos contra a opressão e a exploração; e, em um patamar mais baixo, se não tivesse se apresentado como paladino da moralidade.

Assim, no agravar-se das condições de vida, quando o verniz social vai perdendo seu brilho, o que mais evidencia-se é o lado indefensável da sua prática política. As massas, sempre relegadas ao plano espúrio das negociações e apoios políticos, começam a exigir o que lhes é de direito, ou seja, o protagonismo da vida em sociedade. Já não tendo mais a que santos apelar, tão vasto é o leque de alianças que a nada levou, a combalida agremiação política acuada - que interessante! - na solidão do poder, nada mais pode fazer senão apelar a mais rezas, não a este ou aquele santo em particular, mas a uma reforma política abstrata que, em um passe de mágica, moralizaria a política brasileira e varreria seus adversários do espectro político. Firma esta crença no fim do financiamento privado de campanha, com uma auréola de santidade como se seus parlamentares nunca tivessem feito largo uso deste reprovável procedimento. O castelo começa a ruir.

O flanco aberto pelo qual as hordas direitistas sentem-se fortes para atacar pouca importância teria se o ataque viesse apenas a por uma pá de cal sobre a impostura petista. Mas quão iludidos estaríamos se imaginássemos que se contentariam com isso. O alvo é o PT pelo qual nutrem desprezo não pelos vícios aqui apontados, mas por suas pontuais virtudes. Mas sua ira estende-se a tudo que possa, mesmo que longinquamente, lembrar a construção de uma nova sociedade. Os generosos sonhos de uma sociedade sem classes estão hoje distantes dos corações e mentes das massas.

Por outro lado, a desilusão, a insegurança com o futuro, o medo de apostar novamente em promessas de transformação, a desconfiança nas instituições políticas acompanhadas pela fé inquebrantável no Estado, especialmente no Estado que possa moralizar a política por via das armas e criar as condições de florescimento de uma suposta cidadania, a deseducação e desmobilização postos pelo pensamento único de que a luta de classes não existe mais, o reforço dos preconceitos nacionais como catarse para todo padecimento, enfim, todo um corpo de ideias contraditórias entre si, está jogado ao ar a espera de uma mão qualquer que o conduza a algum lugar que ele não consegue formular onde é.

Por isso, foi tragicômica a Marcha dos Idiotas realizada ontem por todo país. Ela conseguiu reunir as velhas viúvas da ditadura militar, outros que querem uma intervenção militar constitucional, uma juventude beócia que confunde privatização com liberdade, uma classe média doentia que se põe a falar sobre Cuba e Venezuela sem jamais ter lido qualquer coisa a respeito destes países, gente que confunde o PT com comunismo, Lula com Karl Marx, que pede o fim da corrupção, mas que irrita-se quando se fala em sonegação ou escândalo HSBC, que pede o impeachment da Dilma imaginando que isto fará de Aécio o novo presidente, gente que votou em Collor mas que hoje usa camiseta escrita Dilma com dois “ll”, fiéis tentando exorcizar o mundo do capeta do comunismo, madames esbravejando contra o bolsa-família, covardes que veem ali uma chance de parecerem valentões, oportunistas em busca de alguma visibilidade, chefetes da extinta TFP , além de um pretenso herdeiro do trono brasileiro, e uma gama imensa de pessoas que estavam ali sem saber exatamente o que estavam a fazer, mas queriam estar.

As consequências desta Marcha devem ser avaliadas. É risível o comportamento dos petistas que afirmam ter apenas 210 mil pessoas onde a Globo falava que tinha um milhão. Coisa de criança contrariada. Cem mil pessoas já seria muita gente. Mas, se petista entendesse isto, todos os argumentos aqui levantados seriam invalidados. Esta Marcha, nem sequer as próximas, vão levar ao impeachment de Dilma, exceto se a crise econômica agravar-se demais. Precisa foi a formulação do dantesco senador por São Paulo, Aloysio Nunes: “A intenção é fazer a Dilma sangrar”, ou seja, desgasta-la até o último dia do melancólico mandato, mantê-la acuada para que nem pense em por em discussão a regulamentação da mídia, obriga-la a recolocar na pauta a privatização da Caixa Econômica e, quem sabe, do que restou da Petrobrás. O governo do PT, daqui para a frente em ritmo acelerado, continuará adernando à direita e terminará seu ciclo como um PMDB empobrecido. Isto pouco importa. O que importa de verdade é que a deseducação que impôs aos trabalhadores ao longo destes anos cobrará seu custo nas próximas décadas, um período demasiado longo se considerarmos que o adensamento da crise exigirá desta classe respostas contundentes em bem menos tempo.