Marx, Mészáros e o Estado
Edivânia
Melo, Mariana Alves de Andrade e Maria Cristina Soares Paniago (org.)
São
Paulo: Instituto Lukács, 2ª reimpressão, 2014, 80 p.
Nesta
coletânea, os pesquisadores interessados nos fundamentos da teoria marxista
sobre o Estado terão acesso, de forma introdutória, ao pensamento
de Marx e Mészáros no que se refere à análise da essência dessa forma política
de dominação e manutenção da exploração do trabalho pelo capital.
A coletânea Marx,
Mészáros e o Estado é composta por três artigos que nos oferece uma
análise radicalmente crítica do Estado. Os artigos resgatam alguns dos textos
clássicos que debateram a temática do Estado capitalista, ajudando-nos a
compreender melhor a função social, os fundamentos e o seu desenvolvimento a
partir da teoria marxista. Mesmo que de forma introdutória, há a iniciativa de
ressaltar que para Marx e Engels o Estado representa desde a sua origem, e
ainda mais ao longo do seu desenvolvimento, uma forma social de dominação. As
autoras evidenciam que o Estado atua de modo complementar e recíproco com a
reprodução material das bases sócio-históricas que sustentam as relações
sociais classistas.
No artigo
que dá início à coletânea, intitulado “De Marx a Mészáros: a
inseparável relação entre o Estado e a reprodução do capital”, Mariana
Andrade assinala que o arcabouço teórico que fora produzido por Marx e Engels
sobre o Estado ainda encontra ressonância na realidade social contemporânea,
tal como propõe a contribuição teórica de István Mészáros. Ao revelar os nexos
intrínsecos insuperáveis entre a economia e o Estado, resgata-se a sua natureza
classista como órgão fundamental de dominação e opressão da classe dominante
sobre a classe dominada. O Estado surge como força social aparentemente neutra,
mas que conserva historicamente a imanente função de responder afirmativamente
às demandas das classes dominantes, sempre que as lutas de classes colocam em
xeque os imperativos inconciliáveis das classes fundamentais. Sobre a
consolidação do Estado no contexto da universalização da produção da mercadoria,
do assalariamento e da consolidação da propriedade privada capitalista, a
autora descreve a história das revoluções burguesas ao revelar o fundamento da
emancipação política. Dando continuidade ao pensamento de Marx e Engels,
Mészáros delineia, segundo a autora, várias das funções realizadas pelo Estado
moderno. Demonstrando os fundamentos da reprodução sociometabólica do capital,
Andrade revela que, para Mészáros, o Estado constitui unidade complementar para
garantir o comando político do capital e assegurar a produtividade do sistema
vigente. Além disso, a autora destaca a importância das funções sociais do
Estado moderno no que se refere à ação direta sobre “os defeitos estruturais do
capital” (p. 21). Nesse sentido, partindo da argumentação teórica contemporânea
de Mészáros, a autora resgata a atualidade da análise de Marx e Engels sobre o
Estado e, por essa via, nos leva a refletir sobre as particularidades que essa
forma política assume na modernidade, reiterando o seu fundamento, qual seja:
estar intrinsecamente ligado à reprodução do sistema do capital.
No artigo
seguinte, intitulado “Os limites objetivos da política parlamentar no
sistema do capital”, Edivânia Melo resgata o contexto histórico de
lutas da classe trabalhadora no século XX, enfatizando também a influência
avassaladora e nociva da perspectiva revisionista e reformista para o movimento
operário. Explicita, através de Rosa Luxemburgo e Mészáros, que em tempos de
configuração de grandes perdas ao avanço da luta socialista e de uma crise
estrutural do capital, os rumos do movimento dos trabalhadores sentiram
profundamente os impactos dos “descaminhos da esquerda” ao optarem pelo
parlamentarismo burguês como campo de intervenção privilegiado. Destaca a
autora que a estratégia reformista supervalorizava as reformas sociais, o pacto
de conciliação de classes e a política colaboracionista entre o partido
socialista e a classe dominante, propondo a transição gradual e pacífica para o
socialismo. Melo (p. 30) resgata o pensamento analítico crítico de Mészáros e
ressalta que sejam quais forem as tendências reformistas da social-democracia
ocidental, os objetivos estratégicos considerados “viáveis” se restringem tão
somente ao limite do locus parlamentar. Contra tal visão
defensiva, e apoiando-se na análise de Mészáros, a autora reitera que o
enfrentamento à dominação política e econômica do capital requer uma forma
radicalmente diferente de ação e a ruptura com o sistema do capital, que exige
a destruição da tríade Estado-capital-trabalho.
Indica também que as mudanças propostas pela social-democracia reformista podem
ser reabsorvidas pelo sistema do capital de acordo com as suas necessidades.
Melo enfatiza a necessidade de se analisar a direção e os aspectos regressivos
das lutas dos trabalhadores ao depositarem suas expectativas de mudanças na
proposta reformista. A indagação de fundo reside na análise crítica das perdas
históricas da ofensiva socialista para se avançar na perspectiva radical da
emancipação do trabalho. Por fim, o desafio teórico e prático historicamente
posto ao movimento dos trabalhadores resulta em uma problemática que, embora
antiga conhecida dos movimentos contestatórios desde o século XIX, não se
tornou menos complexa: reforma ou revolução do sistema do capital? Pelo que fora
analisado, a autora faz-nos recordar que mediante a análise da natureza e
função social do Estado, a luta pela implementação das reformas políticas,
direitos e participação parlamentar não modificará a natureza
do Estado. Ao contrário, reforçará as grandes perdas de força de qualquer
movimento revolucionário que pretenda trilhar rumo à transição socialista.
Ao final da
coletânea temos o terceiro artigo: “Keynesianismo, neoliberalismo e os
antecedentes da ‘crise’ do Estado”, no qual Cristina Paniago realiza uma
análise do Estado a partir das relações causais entre a crise estrutural
capitalista e o neoliberalismo na ordem do sistema do capital contemporâneo. A
autora destaca que a crise estrutural é sentida de forma distinta pelo
trabalho, que sofre os seus efeitos, e pelo capital, que intervém no curso da
crise em seu próprio benefício. O neoliberalismo representa uma das estratégias
forjadas pelo capital a fim de se criar as condições necessárias para retirar o
sistema da crise, recuperando a lucratividade do capital, tendencialmente em
queda. Paniago expõe os equívocos das abordagens que analisam o Estado de forma
autônoma, as quais não percebem a relação intrínseca entre economia e política
e acabam contribuindo com a mistificação de certa “neutralidade” das formas de
intervenção do Estado. Para Paniago (p. 61), “a função social exercida pelo
Estado são os interesses em jogo da classe dominante” e, num contexto de crise
estrutural, a sua necessária atuação para garantir a reprodução ampliada do
sistema do capital torna-se ainda mais importante. Confirmando as análises de
Marx e Mészáros, a autora conclui ser característica do Estado capitalista sua
atuação enquanto “complemento fundamental à reprodução do capital”, cuja função
principal é “garantir a manutenção do sistema como um todo” (p. 62).
O
aprofundamento da pesquisa sobre o Estado exige o acesso a todo o debate
transcorrido nas últimas décadas nas diversas áreas e correntes do pensamento.
A Coletânea resenhada é uma referência segura para as principais teses
defendidas por Marx e Mészáros sobre o tema. A compreensão da relação entre Estado e capital permanece
incontornável, inclusive para que se logre desmistificar os motivos que
contribuíram para o que entendemos, tal como as autoras, como uma regressão
histórica da ofensiva de luta e organização dos trabalhadores rumo à transição
socialista.
[2] Doutoranda
do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - UFRJ; integrante do Grupo de
Pesquisa “Lukács e Mészáros: fundamentos ontológicos da sociabilidade burguesa”
e do Instituto Lukács. E-mail: lianafdbarradas@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário