A revolta contra as medidas estratégicas de desvalorização dos trabalhadores no Brasil volta às ruas. Na semana passada as forças policiais do Estado capitalista no Paraná reprimiram violentamente o movimento de professores e demais funcionários públicos, que corajosamente enfrentaram corpo a corpo a investida do governo do PSDB em fazê-los pagar a conta dos desequilíbrios das contas públicas. Desequilíbrio que os trabalhadores não tiveram nenhuma responsabilidade em gerá-lo, ao contrário, esse desequilíbrio é resultado de políticas promovidas pelo próprio Estado, as quais até o momento haviam favorecido o crescimento dos lucros dos capitalistas no Paraná. 

O que provocou a revolta e os embates que se seguiram, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, foi a aprovação de um projeto, no último dia 29 de abril, que altera as regras da Previdência dos trabalhadores públicos no Paraná. Isso provocará, a longo prazo, a extinção do fundo previdenciário do Estado, ao forçar a migração de aposentados para o fundo previdenciário de caráter privatizante, em que os funcionários (antigos e novos) passam a participar com uma contribuição individual, enquanto o Estado “contribui apenas com uma parte” para assegurar a vida futura daqueles que trabalharam no atendimento à educação, à saúde e aos demais serviços públicos, e que a certa idade devem se aposentar. Perdem “valor e utilidade” para o Estado, mas continuam a viver e ter valor para a reprodução social.

Tal medida de privatização gradativa da previdência pública já está sendo proposta há tempos pelo governo federal e por outros Estados, contando com a aprovação dos mais diversos partidos, e sendo implementada por meio dos canais democráticos do Estado capitalista no Brasil. Não deveríamos nos surpreender com a ação repressiva do Estado na garantia da aprovação de tais medidas, requeridas pela crise profunda e crescente em que vivem o capital e seu Estado. Esta é a função do Estado – garantir a acumulação do capital às custas dos trabalhadores, e para isso usa todos os recursos necessários. E agora na crise, combina a legalidade parlamentar e a repressão policial mais intensa, tendo em vista a urgência de se garantir a governabilidade e de se colocar sobre controle os incontroláveis déficits do orçamento público. 

Não podemos buscar um único responsável pelos necessários ajustes fiscais reivindicados pelos governos. Tratam-se dos gestores do Estado capitalista representados por todos os partidos (PT, PSDB, PMDB, etc...), pois tais medidas são majoritariamente aprovadas pelos representantes do capital democraticamente eleitos, os quais autorizam a transferência da conta da crise a pagar aos trabalhadores. O pior é que o efeito alcançado por tais medidas, imposta sobre tremenda violência policial e apoio parlamentar, é apenas paliativo, pois segundo especialistas o ataque ao sistema previdenciário público no Paraná não vai resolver o problema do déficit previdenciário. Prevê-se um mal maior. Deve acabar com o fundo previdenciário público em 29 anos (Melisssa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB - PR – Folha de São Paulo, 01 de Maio de 2015). As perdas dos trabalhadores é que surtem efeito de longa duração.

As medidas de ajuste fiscal, sabemos, fazem parte de uma estratégia geral de revitalização da acumulação capitalista no Brasil, abalada pelo desfacelamento da ilusão do crescimento dos últimos poucos anos. Os efeitos sociais imediatamente verificáveis são: o empobrecimento da classe trabalhadora (no caso do Paraná, dos professores e trabalhadores do Estado em geral), a privatização dos recursos do Estado em geral, o agravamento das desigualdades sociais e o acirramento da luta entre os interesses do capital, defendidos por seu Estado, e os da classe trabalhadora.

Diante disso a repressão policial deve ser repudiada sem exitação, e com contundência. Pois mais virá, requerida por medidas adicionais ao “ajustamento” do país aos interesses do capital em crise e à urgência em se colocar sobre controle a crise política no país, que assola os partidos e os gestores do capital. A repressão virá em grau e intensidade definida pela habilidade e/ou necessidade dos diversos gestores do Estado capitalista em dominar os conflitos de classe, para que não cresçam, nem se oponham a pagar a conta da crise. A democracia cumpre seu papel administrando os conflitos, de forma ainda mais exitosa, ao contar com a ajuda daqueles sindicatos e partidos supostamente defensores dos trabalhadores, os quais desempenham este papel até onde não contraria seus interesses partidários, financeiros e corporativistas.

Os embates enfrentados pelos professores do Paraná demonstram a força objetiva, material e política das razões que os levaram às ruas, a despeito de todos os problemas que a democracia e o domínio da lógica do capital têm gerado para confundir a consciência coletiva na luta contra as ofensivas do capital sobre a classe trabalhadora.

Por tudo isso, a luta dos professores do Paraná, deve contar com o apoio de todos os trabalhadores, pois a combatividade demonstrada nos violentos conflitos abertos contra as armas da polícia, suplanta a luta apenas contra o ataque à previdência pública no Paraná. Anuncia a gravidade dos ataques que o capital e seu Estado vêm fazendo contra os trabalhadores e a necessidade de nos preparamos para nos levantarmos contra eles.

Assim aqueles que constituem o Instituto Lukács em Maceió, se posicionam veementemente:

Contra todo tipo de repressão do Estado à livre manifestação e luta dos trabalhadores.

Pela solidariedade de classe entre os trabalhadores.

Pelo desmascaramento da democracia e da representação parlamentar que reprime os trabalhadores em defesa dos interesses do capital.

Pela luta contra a exploração, o capital e sua crise. Já não basta a luta para recuperar e defender direitos. Pelo socialismo, pela emancipação do trabalho.

Não pagaremos a conta da crise do capital!!!!

Por fim, preparemo-nos para lutas maiores e definamos contra quem e contra o que lutaremos. Não há equilíbrio possível entre a acumulação e crescimento do capital e a humanização e emancipação do trabalho. A luta pela igualdade real, contra toda exploração, deve constituir nossa consigna atual.

INSTITUTO LUKÁCS – Núcleo de Maceió

03 de Maio de 2015