RESENHA¹

Edivânia Francisca de Melo²

O livro Mészáros e a Incontrolabilidade do Capital, de Maria Cristina Soares Paniago, é um dos primeiros, no Brasil, a realizar um estudo sistemático sobre a tese da incontrolabilidade do capital, apresentada por Istvan Mészáros em seu livro Para Além do Capital.

No livro Mészáros e a Incontrolabilidade do Capital, Paniago apresenta o capital como sendo “orientado pela expansão” e “movido pela acumulação”, e como um poder hierárquico e dominador. Essa dominação hierárquica e totalizante exercida pelo capital sobre o trabalho é uma condição que não pode ser eliminada da forma de controle do capital, ela permanecerá por todo tempo em que o trabalhador continuar separado do poder de decisão sobre o processo produtivo e sobre as condições de realização do seu trabalho.

O sistema do capital, como lembra a autora em várias passagens do livro, possui um impulso irrestringível à expansão e à acumulação. É essa determinação estrutural que exige que ele se constitua num modo de controle sociometabólico hierárquico e autoritário, capaz de dominar todas as potencialidades subjetivas e materiais da sociedade. A intervenção do Estado moderno é fundamental nesse processo, pois ele atua como um complemento “absolutamente indispensável” para “‘assegurar e proteger numa base permanente as realizações produtivas do sistema’” (Mészáros, apud Paniago, p.81). E é por isso que ele é a estrutura de comando político mais adequada ao atendimento das necessidades de reprodução do capital.

Essa relação de complementaridade existente entre o Estado, o capital e o trabalho é, portanto, uma das teses sustentadas por Mészáros no Para Além do Capital e enfatizada pela autora. Ela ressalta que a intervenção do Estado moderno é essencial para corrigir os antagonismos estruturais do sistema do capital, ou seja, “mantê-los sob controle”, já que sua eliminação completa é impossível enquanto o capital continuar como sistema sociorreprodutivo dominante.

A autora enfatiza ainda que o fato de o capital ser incontrolável o torna também impermeável a qualquer medida ou intervenção que tenha como objetivo questionar o seu modo de funcionamento e seu impulso incontrolável à expansão e à acumulação. A incontrolabilidade do capital, que foi de alguma forma ofuscada em sua fase de ascendência histórica, se expressou nitidamente com o bloqueio da expansão dinâmica do capital e o início da crise estrutural na década de 1970.

A crise estrutural do capital trouxe à tona a impossibilidade de o sistema continuar deslocando os antagonismos e contradições oriundos do seu próprio desenvolvimento. Ao contrário das crises anteriores, esta crise ativa as contradições e antagonismos, interferindo e bloqueando o funcionamento de todos os complexos que integram o sistema do capital. Conforme observa Paniago, essa crise está relacionada aos limites absolutos do capital. Segundo a autora, Mészáros afirma que a ativação desses limites expressa o agravamento da crise estrutural e que tais limites absolutos podem ser evidenciados em quatro contradições dessa nova fase histórica: “1.O antagonismo estrutural entre o capital global e os Estados nacionais; 2. A degradação das condições ambientais; 3. A luta pela emancipação das mulheres; 4. O agravamento do desemprego crônico” (p.64-5). Essas contradições exigem uma intervenção na estrutura global do sistema.

Concomitante à discussão sobre o agravamento da crise estrutural do capital, Paniago traz à tona o debate acerca da impossibilidade de sucesso das estratégias reformistas e das lutas defensivas do trabalho nessa nova fase histórica iniciada com a crise estrutural do capital. Respaldada na investigação de Mészáros, a autora enfatiza que, diferentemente do período de expansão do capital, no qual as contradições que emergiam do desenvolvimento do sistema puderam ser deslocadas ou administradas, e algumas reivindicações parciais dos trabalhadores atendidas, o estreitamento da margem de acumulação lucrativa, expressão da crise estrutural do capital, demandou profundas modificações políticas, econômicas e sociais que atingiram a estrutura global do sistema estabelecido.

Vale ressaltar que o sucesso do deslocamento das contradições e antagonismos do sistema do capital em sua fase de ascensão foi em parte creditado ao movimento socialdemocrata reformista. A estratégia reformista tinha como objetivo reformar o capitalismo sem, porém, ultrapassar os seus limites estruturais. Na verdade, ela aceitava acriticamente tais limites, acreditando ser possível transformar o capitalismo sem propor a superação radical dos “‘pressupostos materiais do sistema do capital’” (Mészáros, apud Paniago, p.103). De acordo com a autora, as melhorias parciais obtidas pela classe trabalhadora no período de expansão dinâmica do sistema vigente apenas foram permitidas pelo capital porque não ultrapassavam os limites impostos por ele, nem impediam a sua expansão lucrativa, pelo contrário, coincidiam com os seus próprios interesses reprodutivos.

Entretanto, o surgimento da crise estrutural trouxe à tona o bloqueio dessa expansão dinâmica, exigindo a construção de uma alternativa viável ao modo de controle sociometabólico do capital. A reorientação da luta dos trabalhadores no sentido da construção de um projeto socialista exige, de acordo com Paniago, a reestruturação radical do modo de controle vigente e a superação da disjunção entre economia e política. Ao contrário das teses que afirmam a possibilidade de o capital ser controlado, e de os problemas que emergem da dominação do capital sobre o trabalho serem absolutamente administráveis pela ordem social estabelecida, a autora afirma, referenciada em Mészáros, que o capital é incontrolável e irreformável. Por isso, a proposta de reforma gradual da socialdemocracia estava condenada ao fracasso desde o início, pois era incapaz de gerar as condições necessárias à transição socialista.

Para desafiar o controle sociometabólico estabelecido, ressalta Paniago, é necessário ir para além do capital, por isso ao invés de propor uma reforma dentro dos limites impostos pela ordem vigente, deve-se lutar pela “construção de uma ordem na qual o controle sobre todas as atividades da vida passa a ser determinado pela decisão consciente do verdadeiro sujeito da riqueza social: o trabalho” (p.152). Num processo de transição para o socialismo se fará necessário, antes de tudo, quebrar, como afirmava Marx, “‘a dominação econômica do capital sobre o trabalho’” (Marx, apud Paniago, p. 34), o que exigirá a abolição das condições impostas pelo capital para a dominação do sistema sociorreprodutivo. Dentre essas condições, destaca-se a emancipação do trabalho, e a superação do capital e do Estado.

Como pudemos perceber nessa breve apresentação do livro de Paniago “Mészáros e a Incontrolabilidade do Capital”, o debate acerca da incontrolabilidade do capital, e das possibilidades de construção do projeto socialista nessa nova fase histórica, inaugurada pela crise estrutural, é necessário e de fundamental importância para o movimento do trabalho. É por isso que consideramos esse livro como referência de leitura não somente para os pesquisadores da obra de Mészáros, mas, para todos aqueles que se preocupam com a construção de uma ordem social radicalmente diferente do modo de controle hierárquico e autoritário do capital, ou seja, para todos aqueles que se preocupam com a construção e realização do projeto socialista.